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Brasília 20 de março de 2019

Histórico

          O Rio Descoberto é o maior manancial de abastecimento do Distrito Federal (DF) e contribui com 99% da produção do principal sistema de geração de água para abastecimento público da região. A área de influência desse rio é extensa e possui uma forte ocupação humana, responsável por gerar pressões sobre o Sistema Integrado do Rio Descoberto, que abastece cerca de 66% da população do Distrito Federal.

          Em 1974 foi inaugurada a Barragem do Rio Descoberto, que deu origem a um lago de 17 Km² de extensão e com capacidade de armazenar 102,3 hm³ de água. A barragem se localiza às margens da BR-070 – rodovia que liga o Plano Piloto a Águas Lindas –, a poucos metros da divisa do DF com Goiás. Assim, as tendências de uso e ocupação do solo na região já indicavam, logo em seguida à inauguração da barragem, uma grande necessidade de estabelecer mecanismos de controle do processo de degradação ambiental.

          Em 07 de novembro de 1983, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, por meio do Decreto 88.940/83 do Governo Federal. A APA do Descoberto abrange as Regiões Administrativas (RA) de Taguatinga (RA III), Brazlândia (RA IV) Ceilândia (RA IX) e o município de Águas Lindas – Goiás, e sua criação teve como objetivo garantir maior proteção à Bacia do Rio Descoberto e à sua represa.

          O decreto de criação da APA estabeleceu como medida prioritária o zoneamento ambiental relacionando as atividades a serem encorajadas ou incentivadas, e aquelas que deveriam ser restringidas na região. A intenção era implementar um mecanismo legal destinado à promoção do bem-estar futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como, assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região.

          Também ficou definida a adoção de uma “faixa verde” em torno do lago, onde somente atividades de florestamento e reflorestamento, com características de proteção e conservação de mananciais, seriam permitidos.
 
          Apesar desses mecanismos legais de proteção, os órgãos responsáveis pela gestão das águas do Sistema Integrado do Rio Descoberto têm registrado o aumento do grau de degradação da bacia. Foram detectados problemas ambientais como processos erosivos generalizados, impermeabilização do solo nas áreas urbanas, desmatamentos nas áreas de entorno, invasões das margens dos recursos hídricos por atividades agrícolas, além da expansão desenfreada da cidade de Águas Lindas.

          O entorno do Lago do Descoberto atualmente é ocupado por chácaras voltadas à produção de hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de pinus e eucaliptos. Além disso, as pressões socioambientais, tais como especulação imobiliária, invasões, presença de animais, despejo de lixo, erosões, desmatamentos e destruição das cercas de proteção existentes, geram um impacto direto sobre o Lago.

          Esse cenário tornou evidente a necessidade e urgência de se implantar a “faixa verde” ao redor do Lago, que ficou estabelecida pela Instrução Normativa nº01/88 como uma Faixa de Proteção de 125 m.

          Ainda em 1995, com o objetivo de efetivar a implementação dessa faixa de proteção, a Caesb lançou o 1º Edital de licitação para realizar o plantio de 30.000 mil mudas no lado de Goiás. Em junho de 1996, foi lançado o 2º Edital com o objetivo de realizar serviços de reflorestamento na faixa de proteção do Lago Descoberto com mudas de espécies nativas, em uma área de 240 ha num total de 120.000 mudas.

          Por motivos diversos, nem todas as mudas disponibilizadas foram plantadas na área devida. Além disso, as pressões imobiliárias e a falta de articulação entre os órgãos de governo possibilitaram a continuidade das ações irregulares naquela Área de Proteção Ambiental.
 
          Os órgãos do governo identificaram que a falta de articulação do Poder Público enfraquecia as ações de proteção da área e, em 2005, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre Ibama/DF, Caesb, Emater, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Federal (MPF), e Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO).

          Esse documento de cooperação passou a reconhecer a necessidade de orientação e inclusão dos cidadãos nas ações de proteção, além do exercício integrado dos órgãos do poder público no controle de atividades consideradas efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente da APA do rio Descoberto.

          Em 26 de outubro de 2006, o Grupo de Coordenação do Termo de Cooperação Técnica aprovou o Plano de Trabalho de Fiscalização Emergencial para a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, documento que marcou o início do trabalho de fiscalização contínua daquela APA.

          Ministério Público do Distrito Federal e Territórios solicitou, em 2009, a elaboração de Projeto Piloto para dar início ao reflorestamento da faixa de proteção do Lago Descoberto e a inclusão efetiva da comunidade no processo de preservação ambiental da área.

          Moradores e produtores rurais passaram a compor o projeto, por meio da Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Descoberto (Pró-Descoberto), e entenderam que a conscientização e a inserção da comunidade é o melhor caminho para a preservação dos recursos naturais da APA. Alguns membros da comunidade mostraram ter um anseio antigo de serem inseridos como cooperadores do processo de recuperação da vegetação.

          Atualmente o grupo de trabalho do projeto é formado pelas seguintes instituições: Governo Federal: Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Governo do Distrito Federal: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF Brasília Ambiental (Ibram), Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb); Sociedade Civil: Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Descoberto (Pró-Descoberto).

          Em 2010 a parceria entre órgãos do governo e a comunidade local dá início ao Projeto Descoberto Coberto. O objetivo do projeto é viabilizar a iniciativa de promover a recuperação, a proteção e a consolidação da faixa de proteção de 125 m do Lago Descoberto, a reabilitação ambiental das propriedades rurais na orla do Lago, a formação de agentes multiplicadores e o apoio à gestão dos recursos hídricos e florestais na bacia hidrográfica do Lago Descoberto.

 


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